Feita a denúncia fundada em mais de
cinquenta mil páginas de provas, depoimentos, sustentações e todos os demais
ingredientes que constituem os chamados autos, que se julgue a ocorrência ou
não de delitos e quais são os responsáveis.
Expostos publicamente todos os
debates garante-se a lisura e correção do processo além de alargar a
compreensão nacional do espaço do judiciário no mundo democrático e de estado
de direito.
Fizemos a lição completa.
Estamos na penúltima etapa: confirmados
os crimes e os seus respectivos autores, agora se lhes imputará a pena segundo
a participação de cada um e em cada delito, a chamada dosimetria. Há ainda a
pena pecuniária cujos valores, uma vez confiscados, serão restituídos aos cofres públicos.
Fizemos a lição completa.
A última etapa consiste na
sentença: somente para aqueles cujas penas ultrapassarem a oito anos e alguns
meses é que ocorrerá a reclusão em regime fechado. Ao cumprirem 1/6 da pena os
delituosos poderão ser colocados novamente em liberdade ou em regime semiaberto,
situação em que o apenado somente pernoita no cárcere.
Ainda haverá muito a aprender e a
fazer.
Digam aí, os mais aficionados, quem
foi o campeão brasileiro de futebol de 2004? Pois é, a grande maioria não sabe
ou já se esqueceu. Quem matou Max, talvez leve menos anos para se esquecer. E Odete Rothman, alguns nem se lembram de quem
seja.
Alguém sabe aí por onde andam os
bárbaros da chacina da Candelária, dos agricultores fuzilados no Pará, apenas
para citar alguns crimes hediondos que mancharam nossa história recente.
Meu receio é de que nós brasileiros
continuemos de tal sorte alheios ao que se passa que comemoremos a
proclamação da sentença final e do destino dos apenados pelo Presidente do STF como
uma final de campeonato ou de novela das nove.
E continuemos sendo capazes de
cometer chacinas e crimes hediondos, diária e impunemente, como o de hoje: o
bárbaro assassinato de uma criança de onze anos que acompanhava sua mãe vítima
de um assalto. De qual caso que estou falando? Que importância tem qual?
Amanhã, ao abrir os jornais, você
se deparará com outro muito semelhante.
Punir, por se só, não depura.
Pobres de nós.
Até breve.
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